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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5668/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Agudos para o exercício financeiro de 2023. (LOA 2023) 15/12/2022
5667/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Agudos para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (LDO 2023) 13/12/2022
5666/2022 De autoria da mesa Diretora - Cria novo elemento de despesa no Orçamento vigente e abre-se crédito suplementar por anulação e dá outras providências. 13/12/2022
5665/2022 Autoriza a Concessão de Direito de Uso do Imóvel que especifica e dá outras providências - 2.128,60 m². (Rua Paulino Luciano – Dist. Ind. I) 13/12/2022
5664/2022 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica, lotados no Distrito de Domélia e dá outras providências. (Farmacêutico, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Farmácia) 13/12/2022
5663/2022 Autoriza a Concessão de Direito de Uso do Imóvel que especifica e dá outras providências - 1.780,50 m². (Rua Olímpio Rondina – Dist. Ind. I) 13/12/2022
5662/2022 Autoriza o município de Agudos a celebrar Termo de Fomento com a Casa Renascer e dá outras providências. 13/12/2022
5661/2022 Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho de Agudos e dá outras providências 13/12/2022
5660/2022 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências. (Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Cuidados) 13/12/2022
5659/2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a doação de bens móveis inservíveis - veículos do patrimônio público municipal a entidade e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E PROMOÇÃO SOCIAL JOÃO PAULO II. 13/12/2022
5658/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 289.751,35 e dá outras providências. 30/11/2022
5657/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - CMPD no município de Agudos e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 4.220 de 11/04/2011) 30/11/2022
5656/2022 Que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a emitir declaração numérica, permitindo a ligação de água em imóveis em situação irregular para população de baixa renda. (Revoga a Lei nº 5.543 de 22/11/2021) 24/11/2022
5655/2022 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município de Agudos e dá outras providências. (Revoga a Lei nº 4.755 de 07/04/2015) 24/11/2022
5654/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 708.856,00 e dá outras providências. 24/11/2022
5653/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder kits natalinos aos servidores (ativos e inativos) e estagiários municipais e dá outras providências. 21/11/2022
5652/2022 Dá denominação à biblioteca localizada no Cine São Paulo de "Espaço Arcângelo Napoleone" e dá outras providências. 16/11/2022
5651/2022 Dispõe sobre medidas de incentivo à doação voluntária de sangue e dá outras providências. (Desconto no pagamento de IPTU) 18/11/2022
5650/2022 De autoria do Vereador Marcos Roberto Dias - Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar em seus sites, blogs ou no Portal Transparência Agudos, informações relativas a ações que especifica e dá outras providências. 10/11/2022
5649/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.967.000,00 e dá outras providências. 31/10/2022
5648/2022 Dá nova redação ao artigo 1º Lei nº 3.207 de 30 de julho de 2.001 e dá outras providências. (Permite desdobro em Chácaras do Jardim Santa Cândida - parcelamento de solo) 20/10/2022
5647/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Superávit no valor de R$ 1.895.483,27 e dá outras providências. 07/10/2022
5646/2022 Dá nova redação aos artigos 75 e 103 da Lei nº 2.103 de 29 de agosto de 1.989 e dá outras providências. 07/10/2022
5645/2022 Estabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federa... 07/10/2022
5644/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 82.636,59 e dá outras providências. 15/09/2022
5643/2022 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. Revoga as Leis nº 2.397/1992 e nº 3.279/2002. 15/09/2022
5642/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 388.500,00 e dá outras providências. 09/09/2022
5641/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 260.233,24 e dá outras providências. 09/09/2022
5640/2022 Autoriza o município de Agudos a celebrar Termo de Fomento com a Associação Agudense da Terceira Idade – AATI e dá outras providências. (R$ 100 mil) 25/08/2022
5639/2022 Dispõe sobre a autorização para abertura de um crédito adicional por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. 25/08/2022
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