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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8693/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 2.973,01. 02/01/2025
8692/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 145.483,48.  02/01/2025
8691/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 620.000,00. 02/01/2025
8690/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 259.226,66. 02/01/2025
8689/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 12.768,44 02/01/2025
8688/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 25.656,09. 02/01/2025
8687/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 304.226.66 02/01/2025
8686/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$1.109,00 02/01/2025
8685/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$84.826,52 02/01/2025
8684/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 38.113,96 02/01/2025
8683/2024 Prorroga a data de vencimento para o pagamento do Termo de Acordo com parcelamento firmado junto a Fazenda Pública 30/12/2024
8682/2024 Fixa os critérios de lançamentos tributários do exercício de 2025 e dá outras providências  30/12/2024
8681/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 1.843.453,23 30/12/2024
8680/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$16.755,55 30/12/2024
8679/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 7.000,00.  30/12/2024
8678/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 22.690,84 20/12/2024
8677/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 63.133,88 20/12/2024
8676/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 400.000,00 20/12/2024
8675/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 183.955,14 20/12/2024
8674/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 249.323,11 20/12/2024
8673/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 624.422,45 20/12/2024
8672/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 41.696,80 20/12/2024
8671/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 17.000,00. 20/12/2024
8670/2024 Convoca a 1º Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente do Centro Oeste do Estado de São Paulo. 17/12/2024
8668/2024 Fixa Ponto Facultativo nos dias 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências 16/12/2024
8667/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 15.088,35.. 17/12/2024
8665/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 79.265,01. 17/12/2024
8664/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 13.755,96 17/12/2024
8662/2024 Altera o artigo 3º do Decreto nº 8.602 de 23/10/2024 que Institui a transição democrática de governo no Município de Agudos, dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. 16/12/2024
8661/2024 Suplementação de dotação orçamentária vigente na importância de R$ 55.445,75. 17/12/2024
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