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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3529/2005 Convênio c/ a ACIRA p/ cooperação p/ desenvolvimento da economia local 18/05/2005
3528/2005 Autoriza receber em doação área de servidão p/ abertura de estrada – Faz. Paredão ou Campo Novo 18/05/2005
3527/2005 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3518/05 - Convênio com Shamah do Brasil 18/05/2005
3526/2005 Convênio c/ a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento 18/05/2005
3525/2005 Cria o Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Agudos 17/05/2005
3524/2005 Cria cargos de Supervisor de Ensino e Assessor Técnico de Educação 13/05/2005
3523/2005 Autoriza receber em doação áreas de terras – José Octaviani Filho e Emanuel Octaviani 04/05/2005
3522/2005 Autoriza transformar EMEI em EMEFEI – Profª Maria Lectícia Sormani Cogo 02/05/2005
3521/2005 Cria cargos temporários de Motorista 02/05/2005
3520/2005 Cria cargos p/ o Posto de Saúde da Família 02/05/2005
3519/2005 Convênio com Uniodonto 02/05/2005
3518/2005 Convênio com Shamah do Brasil 02/05/2005
3517/2005 Altera o caput do artigo 1º da Lei 3.507/05 - doação de bens inservíveis 24/03/2005
3516/2005 Altera redação dos artigos 1º e 4º e cria parágrafo 3º do art. 3º da Lei 3.488/04 –ITBI. 24/03/2005
3515/2005 Dá nova redação a Lei 3.339/02 - Conselho Municipal de Assistência Social 24/03/2005
3514/2005 Cria cargo efetivo de Advogado 24/03/2005
3513/2005 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA 24/03/2005
3512/2005 Estabelece valores a serem repassados as entidade assistenciais 24/03/2005
3511/2005 Convênio com a Equipe Cristo Verdade que Liberta – Esquadrão da Vida de Bauru 16/03/2005
3510/2005 Altera o artigo 1º da Lei 3.506/05 - Cria cargos em comissão – Motorista e Assessor 09/03/2005
3509/2005 Dispõe sobre parcelamento de débitos com a CPFL 09/03/2005
3508/2005 Abertura de crédito especial de R$.110.000,00 09/03/2005
3507/2005 Autoriza a doação de bens inservíveis 02/03/2005
3506/2005 Cria cargos em comissão – Motorista e Assessor 02/03/2005
3505/2005 Abertura de crédito especial de R$.500.000,00 23/02/2005
3504/2005 Altera a referência de cargo em comissão da Câmara – Assessor Contábil II 15/02/2005
3503/2005 Altera o artigo 3º da Lei nº 3.496/05 - Cria cargos em comissão 15/02/2005
3502/2005 Extingue cargo em comissão da Câmara – Assessor Parlamentar II 02/02/2005
3501/2005 Institui o “Dia do Rotariano” no calendário oficial do Município 02/02/2005
3500/2005 Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Lei nº 3.047/99 - plano de cargos e salários. 02/02/2005
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