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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3499/2005 Veda a comercialização e premiação de bebidas alcoólicas e cigarros em parques de diversões e similares instalados no Município de Agudos 02/02/2005
3498/2005 Altera prazo de vigência do abono concedido aos funcionários 02/02/2005
3497/2005 Cria cargos de provimento efetivo – Braçal e Auxiliar de Farmácia 02/02/2005
3496/2005 Cria cargos em comissão – Assessores 02/02/2005
3495/2005 Autoriza transformar EMEI em EMEFEI – Profª Maria Lectícia Sormani Cogo 02/02/2005
3493/2005 Autoriza abertura de rua em área que especifica – prolongamento rua Celso Morato Leite 02/02/2005
3492/2005 Altera o artigo 50 da Lei nº 3.065/99 - Estatuto do Magistério Público Municipal 02/02/2005
372/2005 Cria cargos temporários de Pedreiro e Servente de Pedreiro 16/11/2005
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