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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2207/1990 Dá nova denominação à R. Um, Vila Sta. Cecília 24/08/1990
2206/1990 Créd. Esp. de Cr$ 250.000,00 – complem. De salário a serv. da câmara municipal 24/08/1990
2205/1990 Autoriza PM a receber recursos da Secretaria da Saúde 21/08/1990
2204/1990 Institui adicionais de insalubridade p/ funcionários públicos 14/08/1990
2203/1990 Retifica a área descrita no Art. 1º da Lei 2.155/90 – Alienação de terras 14/08/1990
2202/1990 Autoriza alienação de terra para a Indústria 07/08/1990
2201/1990 Autoriza PM a receber recursos da Secretaria do Trabalho 07/08/1990
2200/1990 Cria dois cargos de Atendente Supervisora p/ Distritos 07/08/1990
2199/1990 Cria cargo de Professor a ser provido por deficiente físico 07/08/1990
2198/1990 Cria cargo de Assessor de Serviços Gerais e Avaliações 07/08/1990
2197/1990 Suplementação de Cr$ 80.000.000,00 – várias dotações 07/08/1990
2196/1990 Autoriza acordo com Pirâmide Adm. Bens Ltda. 12/07/1990
2195/1990 Autoriza reembolso para aluguel casa Delegado de Polícia 12/07/1990
2194/1990 Cria 02 Cargos de Escrevente em comissão 12/07/1990
2193/1990 Autoriza realizar acordo com M.M. Kuninari e s/ mulher 09/07/1990
2192/1990 Suplementação de Cr$ 73.600.000,00 – várias dotações 09/07/1990
2191/1990 Cria a Coordenação da SUCEN no Município de Agudos 29/06/1990
2190/1990 Suplementação de Cr$ 8.000.000,00 – várias dotações 29/06/1990
2189/1990 Cria Cargo de Encarregado de Assuntos Rodoviários 22/06/1990
2188/1990 Autoriza PM a receber recursos a Fundo Perdido 12/06/1990
2187/1990 Suplementação de Cr$ 83.300.000,00 – várias dotações 12/06/1990
2186/1990 Cria Cargo de Auxiliar de Assessor 05/06/1990
2185/1990 Doação de Sucata ao Fundo Social de Solidariedade 05/06/1990
2184/1990 Suplementação de Cr$ 4.500.000,00 – equipamentos e material permanente 30/05/1990
2183/1990 Prorroga prazos ref. Art. 3º da Lei 1.660/84 – Alienação por doação área terras 30/05/1990
2182/1990 Altera denominação de Cargos de Secretários 30/05/1990
2181/1990 Altera denominação, extingue e cria Cargos no SAAE 30/05/1990
2180/1990 Cria o Cargo de Operador/Programador CPD 30/05/1990
2179/1990 Cria cargo em Comissão de Assessor Assuntos Transportes 30/05/1990
2178/1990 Suplementação de Cr$ 23.000.000,00 – várias dotações 30/05/1990
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