Prefeitura Municipalde AGUDOS

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3234/2001	Modifica Art. 1º e 4º da Lei 3230/01 – Convênio Tribunal Regional Eleitoral	01/11/2001
3233/2001	Instalações sanitárias e bebedouros em estabelecimentos	29/10/2001
3232/2001	Fornecimento de terra, areia, telhas usadas e materiais p/ pessoas carentes	29/10/2001
3231/2001	Orçamento Plurianual p/ os exercícios de 2002/2005	22/10/2001
3230/2001	Convênio Tribunal Regional Eleitoral – imóvel p/ funcionamento do Cartório Eleitoral	18/10/2001
3229/2001	Modifica Art. 5º da Lei 2954/99 – Obrigatoriedade manter limpos terrenos baldios	18/10/2001
3228/2001	Aquisição através de compra e venda de área de terras de 40 alqueires – Distrito Industrial- antiga Hatsuta.	16/10/2001
3227/2001	Cria cargos em comissão na Câmara Municipal	16/10/2001
3226/2001	Cria cargos efetivos Engenheiro Civil, Topógrafo e Braçal	09/10/2001
3224/2001	Cria cargos temporários Serviçal	01/10/2001
3223/2001	Concessão de direito real de uso de área à Sociedade Agudense da Terceira Idade	01/10/2001
3222/2001	Alienação Gleba de terras	13/09/2001
3221/2001	Altera nome da Rua Flórida p/ José Silveira Rodrigues Junior	10/09/2001
3220/2001	Criação de cargos efetivos – Motorista Veículos Carga, Operador Motoniveladora e Auxiliar de Serviços Gerais	10/09/2001
3219/2001	Altera denominação Acesso Richard Freudenberg – Avenida Richard Frendenberg	10/09/2001
3218/2001	Responsabilidade de pilhas, baterias e lâmpadas usadas	06/09/2001
3217/2001	Altera denominação Acesso Prof. Carvalho Pinto – Avenida Prof. Carlos A. C. Pinto	23/08/2001
3216/2001	Dispõe sobre adicionais da Lei 2103/89 – Estatuto dos Funcionários Públicos	23/08/2001
3215/2001	Acrescenta § 6º da Lei 2208/90 – Complementação de Proventos Aposentadoria	16/08/2001
3214/2001	Revoga a Lei 2219/90 - Cessão de Área em comodato ao Sindicato Func. Públicos Municipais	16/08/2001
3213/2001	Alienação área de terra	16/08/2001
3212/2001	Convênio c/ o Fundo Social de Solidariedade – Projeto de geração de renda	15/08/2001
3211/2001	Prorroga vencimento do IPTU	13/08/2001
3210/2001	Concede incentivos fiscais aos atuais e futuros empreendimentos	10/08/2001
3209/2001	Incentivos fiscais às micro e pequenas empresas instaladas ou que se instalem	10/08/2001
3208/2001	Crédito especial de R$.49.914.277,00	08/08/2001
3207/2001	Permite desdobro em Chácaras do Jardim Santa Cândida (parcelamento de solo)	30/07/2001
3206/2001	Diretrizes p/ elaboração da Lei Orçamentária p/ 2002	02/07/2001
3205/2001	Subvenção social no exercício de 2001	22/06/2001
3204/2001	Incentivo à produtividade no setor agrícola estimulando o florestamento e reflorestamento	20/06/2001

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