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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3203/2001 | Doação de espaço às instituições filantrópicas em eventos municipais | 18/06/2001 | Detalhes |
3202/2001 | Altera anexo II da Lei 3030/99 – criação cargos Engenheiro Agrônomo e Médico Família | 18/06/2001 | Detalhes |
3201/2001 | Obrigatoriedade realização de exame geral de saúde nas crianças que ingressam nas escolas municipais | 04/06/2001 | Detalhes |
3200/2001 | Obrigatoriedade da criação e implementação do Ambulatório Médico do Trabalhador e elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional | 04/06/2001 | Detalhes |
3199/2001 | Proíbe construção civil nas margens do acesso Carvalho Pinto | 04/06/2001 | Detalhes |
3198/2001 | Obrigatoriedade de farmácias afixar placas orientação de genéricos | 28/05/2001 | Detalhes |
3197/2001 | Autoriza efetuar cessão de uso de imóvel no Terminal Rodoviário á APODEFA | 28/05/2001 | Detalhes |
3196/2001 | Autoriza a receber dação em pagamento – caminhões da AMBEV – Brahma | 28/05/2001 | Detalhes |
3195/2001 | Convênios e Contratos p/ cessão de veículos, máquinas e equipamentos | 28/05/2001 | Detalhes |
3194/2001 | Autoriza participar do Consórcio Inter-municipal de Saúde | 18/05/2001 | Detalhes |
3193/2001 | Convênio c/ a Secretaria de Agricultura – Sistema Integrado de Agricultura e abast. | 18/05/2001 | Detalhes |
3192/2001 | Convênio c/ a Secretaria de Agricultura – Micro bacias hidrográficas | 18/05/2001 | Detalhes |
3191/2001 | Revoga a lei 2965/99 – loteamentos irregulares | 18/05/2001 | Detalhes |
3190/2001 | Cria cargos em comissão, altera tabela e anexo da lei 3161/01 – Reorganização administrativa | 18/05/2001 | Detalhes |
3189/2001 | Altera redação do par. 3º do art. 48 da lei 3065/99 – 3189, referente aos professores substitutos. | 18/05/2001 | Detalhes |
3187/2001 | Autoriza a criação de cargos temporários – motorista veículos de carga e operador de máquinas | 18/05/2001 | Detalhes |
3186/2001 | Proíbe a utilização de alimentos transgênicos e derivados na merenda escolar | 17/05/2001 | Detalhes |
3185/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas | 27/04/2001 | Detalhes |
3184/2001 | Estabelece normas p/ construção e funcionamento de postos revendedores de petróleo e álcool | 05/04/2001 | Detalhes |
3183/2001 | Autoriza transferência de recursos p/ o fundo de crédito produtivo popular de São Paulo – Banco do Povo | 05/04/2001 | Detalhes |
3181/2001 | Autoriza regularizar imóveis – código de postura | 28/03/2001 | Detalhes |
3180/2001 | Obriga os bancos ou agências bancárias a colocar pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento máis rápido dos clientes | 15/03/2001 | Detalhes |
3179/2001 | Crédito suplementar de R$.3.000.000,00 | 15/03/2001 | Detalhes |
3178/2001 | Altera denominação e referência dos cargos | 06/03/2001 | Detalhes |
3177/2001 | Acrescenta art. Á lei 3156/01 – parcelamento de débitos | 28/02/2001 | Detalhes |
3176/2001 | Acrescenta art. Á lei 3158/01 – Imóvel Praça Tiradentes | 28/02/2001 | Detalhes |
3175/2001 | Atendimento priorizado nas repartições públicas | 28/02/2001 | Detalhes |
3174/2001 | Eliminação de barreiras arquitetônicas – deficientes físicos | 28/02/2001 | Detalhes |
3173/2001 | Declara como expansão urbana área de terra – Gleba “A” | 22/02/2001 | Detalhes |
3172/2001 | Nova redação ao caput do art. 9º da lei 3057/99 – isenção imposto asfalto | 22/02/2001 | Detalhes |
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