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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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33/1948 | Dispõe sobre obrigatoriedade da construção de Passeios | 31/12/1948 | Detalhes |
32/1948 | Dispõe sobre Coleta de Lixo | 31/12/1948 | Detalhes |
31/1948 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para pgto. De Imposto e Taxas | 31/12/1948 | Detalhes |
30/1948 | Dispõe sobre Crédito Especial de Cr$ 12.500,00 – Despesas da Câmara | 29/12/1948 | Detalhes |
29/1948 | Dispõe sobre Isenção de Impostos e Taxas a Pequenas Indústrias | 29/12/1948 | Detalhes |
28/1948 | Dispõe sobre Imposto Territorial Urbano | 29/12/1948 | Detalhes |
27/1948 | Dispõe sobre Crédito Especial de Cr$ 47.562,90 – Várias Verbas | 29/12/1948 | Detalhes |
26/1948 | Dispõe sobre Taxa de colocação de Guias | 29/12/1948 | Detalhes |
25/1948 | Dispõe sobre Imposto de Licença de Veículos | 29/12/1948 | Detalhes |
24/1948 | Dispõe sobre Jogos e Diversões | 29/12/1948 | Detalhes |
23/1948 | Dispõe sobre Comércio ambulante | 28/12/1948 | Detalhes |
22/1948 | Dispõe sobre Taxa de Expediente | 28/12/1948 | Detalhes |
21/1948 | Dispõe sobre Taxa Domiciliar de Lixo | 28/12/1948 | Detalhes |
20/1948 | Dispõe sobre Taxa de Conservação de Estrada | 27/12/1948 | Detalhes |
19/1948 | Dispõe sobre Imposto de Licença | 27/12/1948 | Detalhes |
18/1948 | Dispõe sobre Imposto de Indústrias e Profissões | 27/12/1948 | Detalhes |
17/1948 | Dispõe sobre Imposto Predial Urbano | 27/12/1948 | Detalhes |
16/1948 | Dispõe sobre matança de gado bovino e suíno | 27/12/1948 | Detalhes |
15/1948 | Dispõe sobre Taxa de conservação de Calçamento | 27/12/1948 | Detalhes |
14/1948 | Dispõe sobre Abono de fim de ano aos Funcionários | 24/12/1948 | Detalhes |
12/1948 | Abre Crédito Suplementar de Cr$ 11.400,00 – Suplementa Várias Verbas | 08/12/1948 | Detalhes |
11/1948 | Abre Credito Especial Suplementa verba de Cr$ 45.700,00 – Várias Verbas | 08/12/1948 | Detalhes |
10/1948 | Dá denominação de Major Gasparino de Quadros à Av. João Pessoa | 17/05/1948 | Detalhes |
9/1948 | Concede descontos aos Impostos da Dívida Ativa | 11/05/1948 | Detalhes |
8/1948 | Impõe Concurso para admissão de professores às Escolas Municipais | 11/05/1948 | Detalhes |
7/1948 | Verba de Cr$10.000,00 à Comissão de Vereadores – Defesa da Integridade Territ. | 11/05/1948 | Detalhes |
6/1948 | Lança Imposto de Licença sobre Veílculos à tração motora | 11/04/1948 | Detalhes |
5/1948 | Cria Escola Primária Municipal na Fazenda Globo | 11/04/1948 | Detalhes |
4/1948 | Cria Escola Primária Municipal na Fazenda Serrinha | 19/04/1948 | Detalhes |
3/1948 | Isenta de IIP por 5 anos as Indústrias que se instalarem no Município | 14/04/1948 | Detalhes |
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