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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
559/1965 Aumenta proventos dos Funcionários Quadro Fixo- aposentados 30/12/1965
558/1965 Créd. Especial de Cr$ 28.500,00 – pagto. Empréstimo constr. rede esgoto 30/12/1965
557/1965 Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Grêmio Estudantil 16 de Abril 27/12/1965
556/1965 Suplementa verba no valor de Cr$ 3.435.447,00 – pagto. De encargos municipais 21/12/1965
555/1965 Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1966 09/12/1965
554/1965 Eleva salário família dos Funcionários do Quadro Fixo e variável 06/12/1965
553/1965 Altera redação do Art. 1º da Lei nº 33/48 – construção de calçadas 06/12/1965
552/1965 Suplementação de Cr$ 5.619.695,00 – pagto. Da divida pública 06/12/1965
551/1965 Altera valores da Escala de Vencimentos dos Funcionários do Quadro Fixo 06/12/1965
550/1965 Altera Lei nº 420/62 – vencimentos de serviço municipais 06/12/1965
549/1965 Autoriza empréstimo de Cr$ 5.000.000,00 – antecipação receita 06/12/1965
548/1965 Autoriza pagamento de débitos de exercícios anteriores 22/10/1965
547/1965 Concede Licença – Prêmio em pecúnia p/ Julcir Venturini 20/10/1965
546/1965 Créd. Especial de Cr$ 744.028,00 – férias em pecúnia / prestação trator esteira 02/09/1965
545/1965 Assina novo contrato de concessão a Cia Telefônica Brasileira 02/09/1965
544/1965 Eleva contribuição da PM ao CIAM – Cons. Intermunicipal de Assist. ao Menor 02/09/1965
543/1965 Créd. Especial de Cr$ 60.000,00 - Corpus Christi 03/07/1965
542/1965 Créd. Especial de Cr$ 500.000,00 – reforma Igreja Matriz 09/06/1965
541/1965 Créd. Especial de Cr$ 50.000,00 – Corpus Christi 09/06/1965
540/1965 Créd. Especial de Cr$ 513.300,00 – cons. motor da bomba poço Vila Santa cecília 03/06/1965
539/1965 Créd. Especial de Cr$ 250.000,00 – seminário de est. p/ o curso primário ( agudos ) 19/05/1965
538/1965 Créd. Especial de Cr$ 564.999,00 – poço artesiano Vila Santa Cecília 19/05/1965
537/1965 Dispõe sobre licenciamento de construções da unidade Residencial 19/05/1965
536/1965 Recebimento de faixa de terra do antigo ramal da linha Santa Flora, da Sorocabana 19/05/1965
535/1965 Autoriza o Executivo a pagar débito p/ o IAPFESP 14/04/1965
534/1965 Altera redação do Art. 6º da Lei nº 23/48 – Comercio Ambulante 26/01/1965
533/1965 Dispõe sobre licenciamento de veículos – Imposto de Licença 26/01/1965
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