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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3590/2005 Autoriza alienar gleba de terras – Gleba “I” 22/12/2005
3589/2005 Autoriza conceder direito real de uso de imóvel à Companhia de Cinemas Populares 22/12/2005
3588/2005 Autoriza proceder à desafetação de imóvel 22/12/2005
3587/2005 Autoriza ceder em comodato bens e equipamentos às entidades assistenciais 22/12/2005
3586/2005 Altera o artigo 5º e parágrafos da Lei 3.353/02 - contribuição para custeio de serviço de iluminação pública 22/12/2005
3585/2005 Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores 21/12/2005
3584/2005 Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora no âmbito do Município de Agudos e dá outras providências. 21/12/2005
3583/2005 Autoriza proceder à permuta de imóvel – Centro Superior de Agudos – FAAG 14/12/2005
3582/2005 Incorpora o abono concedido anteriormente aos funcionários ao salário-base 08/12/2005
3581/2005 Autoriza a cobrança do uso do solo e subsolo 01/12/2005
3580/2005 Autoriza alienar gleba de terras -área do matadouro 29/11/2005
3579/2005 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de R$.2.205.000,00 21/11/2005
3578/2005 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de Nat. Imobiliária 29/11/2005
3577/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2.006 28/11/2005
3576/2005 Proíbe o corte do fornecimento de água no Município por falta de pagamento 28/11/2005
3575/2005 Altera o caput do art. 112 de Lei 2.103/89 – Estatuto dos Funcionários Públicos 25/11/2005
3574/2005 Dá nova redação aos Inc. I e II do Art. 2º da Lei 2.975/99 – Chácaras de Recreio 25/11/2005
3573/2005 Cria cargos temporários de Agente Comunitário de PSF 16/11/2005
3571/2005 Autoriza o Município a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP 08/11/2005
3570/2005 Altera a denominação da EMEFEI Profª Clélia Napoleone Crema 31/10/2005
3569/2005 Estabelece o orçamento plurianual de investimentos p/os exercícios de 2006/2009 24/10/2005
3568/2005 Autoriza a celebrar convênio c/ as demais esferas governamentais 24/10/2005
3567/2005 Cria cargos de Assessor na Diretoria de Educação 24/10/2005
3566/2005 Disciplina o trânsito de veículos no Distrito de Domélia 19/10/2005
3565/2005 Dispõe sobre a proibição da construção de presídios e similares 19/10/2005
3564/2005 Cria cargos de motorista, braçal e motorista de coletivo temporário 18/10/2005
3563/2005 Dá nova redação ao art. 1º da Lei 3451/05 – Associação dos Artesãos 30/09/2005
3562/2005 Revoga a Lei 3552/05 e autoriza a doação de bens ás entidades sociais 30/09/2005
3561/2005 Dá nova redação ap caput e par.6º do art. 13 da Lei 2386/92 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 30/09/2005
3560/2005 Concessão do Direito Real de Uso – Reduterme Ind. De Dutos e Revestimentos Ltda – ME 30/09/2005
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